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Tag: eca-digital

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Reunimos nesta página as publicações do Hack Alerta relacionadas a eca-digital.

Lula assina decreto que regulamenta ECA Digital e proíbe práticas manipulativas em redes sociais

Lula assina decreto que regulamenta ECA Digital, proibindo práticas manipulativas em redes sociais. Nova lei exige verificação de idade confiável, cria centro na PF para denúncias e fim de publicidade personalizada para crianças.

17/03/2026 09:01 Mercado #eca-digital

ECA Digital: Novas Obrigações de Compliance e Proteção de Dados para Plataformas

Análise detalhada da Lei 15.211/2025 (ECA Digital), que entra em vigor em 17 de março. Artigo explica filtros de aplicação, obrigações de compliance e passos práticos para plataformas digitais se adequarem à nova legislação de proteção de menores.

10/03/2026 01:02 Riscos e Ameaças #eca-digital

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